O STF retomou nesta quarta, 6, o julgamento que vai decidir como será feita a divisão dos royalties do petróleo no Brasil. A dúvida é se o dinheiro continuará concentrado nos estados produtores, como o Rio, ou se será dividido com todo o país.
Essa decisão pode afetar diretamente as contas do estado e dos municípios fluminenses.
Por isso, o presidente da Alerj, Douglas Ruas, foi a Brasília defender os interesses do Rio.
Segundo ele, os royalties não são “privilégio, mas uma compensação pelos impactos da exploração de petróleo, e são essenciais para áreas como saúde, educação e segurança”.
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“O que está em jogo não é apenas uma discussão jurídica ou financeira. É a capacidade do Rio de Janeiro continuar prestando serviços públicos e garantindo investimentos importantes para a população”, afirma Ruas.
Caso o STF decida dividir os recursos com todos os estados, a estimativa é que o Rio perca mais de R$ 20 bilhões por ano, o que pode prejudicar serviços públicos e gerar perda de empregos. Atualmente, o estado é o maior produtor de petróleo do país e recebe cerca de 40% desses recursos.
Foto: Divulgação
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A Lei nº 9.610, DE 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.
Cezar Brandão
Jornalista
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