Os deputados também vão analisar, em segunda discussão, o projeto que cria o Check-up Feminino para orientar mulheres sobre diagnóstico precoce.
Pessoas idosas vítimas de violência poderão receber visitas periódicas de equipes da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) para acompanhar o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1.764/23, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (07/10). Caso receba emendas parlamentares, o texto poderá sair de pauta.
A proposta cria o Programa Patrulha da Pessoa Idosa, que deverá ser coordenado pela Secretaria da Juventude e do Envelhecimento Saudável (SEIJES), de forma integrada com a Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
De acordo com o projeto, as rondas e visitas deverão ser realizadas pela PMERJ pelo menos uma vez por mês. Sempre que possível, a equipe também deverá contar com um servidor designado pela secretaria. A frequência do acompanhamento deverá considerar a necessidade e a gravidade de cada caso.
Durante as visitas, a equipe deverá verificar com a vítima se o agressor está cumprindo as determinações previstas nas medidas protetivas. A entrada dos agentes na residência ou no local de atendimento dependerá do consentimento do morador, ressalvadas as situações previstas na Constituição Federal. Caso a equipe não consiga entrar em contato com a pessoa idosa por mais de uma vez, a situação deverá ser comunicada aos responsáveis pelo programa.
Rede de proteção
Entre os objetivos da Patrulha estão a proteção de pessoas idosas em situação de violência dentro ou fora do ambiente familiar, a prevenção de violações de direitos e o fortalecimento da rede estadual de atendimento. A proposta também prevê a capacitação de policiais militares para a fiscalização das medidas protetivas e para o atendimento humanizado e qualificado das vítimas.
A atuação integrada dos órgãos envolvidos deverá permitir a comunicação dos casos de violência, o acompanhamento das medidas protetivas e o monitoramento dos resultados do programa. Também estão previstas ações de conscientização, como palestras e cursos voltados à prevenção e ao combate à violência contra a pessoa idosa.
As equipes poderão ainda prestar auxílio e acompanhar a pessoa idosa na retirada de documentos e pertences de sua residência ou de outro local indicado, levando em consideração os riscos à integridade física e psicológica da vítima e dos policiais.
Após a solicitação de uma medida protetiva, poderão ser requisitadas ao batalhão responsável pela região rondas e visitas à residência ou ao local onde a pessoa idosa estiver. O projeto ainda permite que o Executivo faça convênios com os órgãos municipais que queiram aderir ao programa. O texto ainda garante que a pessoa idosa acompanhada poderá solicitar, a qualquer momento, seu desligamento da Patrulha da Pessoa Idosa.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e noYouTube. As votações acontecem a partir das 15h.
Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.
Campanha check-up feminino poderá ser instituída no estado do Rio
Projeto de Lei 1.412/23: O Estado do Rio de Janeiro poderá ganhar a Campanha Check-up Feminino, com o objetivo de orientar as mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças. A proposta será analisada em segunda discussão pela Alerj. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
Entre as diretrizes da campanha estão a promoção de ações educativas sobre a importância da atividade física regular, a conscientização sobre a necessidade de exames periódicos, conforme recomendação médica, a oferta de medição da pressão arterial de forma acessível e a orientação nutricional.
Segundo o texto, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada para a realização de exames preventivos.
Texto: Buanna Rosa
Foto: Alerj Divulgação
Alerj – Comunicação Social
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