Agora é Lei: Programa Estadual de incentivo às Lutas e Artes Marciais será criado no Rio

O Estado do Rio de Janeiro contará com um programa de incentivo à prática de lutas e artes marciais. É o que prevê a Lei 11.367/26, de autoria do deputado Renan Jordy (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada com vetos pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17/11).

Entre os principais objetivos do programa estão a promoção da prática esportiva para pessoas de todas as idades e condições socioeconômicas, a formação e capacitação de profissionais e instrutores e o incentivo à construção e manutenção de espaços adequados para as atividades. A norma também prevê ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade, além da integração dos esportes de combate às áreas de educação, saúde e desenvolvimento social.

O programa será elaborado com a participação de representantes de entidades esportivas, atletas, técnicos, professores e instrutores de lutas e artes marciais, além de integrantes da sociedade civil organizada.

Segundo o autor, nos últimos anos, houve um crescimento considerável de projetos socioesportivos de artes marciais no Rio e, por isso, a necessidade de criar uma medida como essa. “Hoje, existem mais projetos de lutas que projetos de futebol e tais iniciativas são de extrema importância para nossa sociedade. Elas precisam de uma atenção especial do poder público”, justificou Jordy.

Vetos
O governador em exercício vetou dois dispositivos da norma. O primeiro previa a participação de representantes das secretarias estaduais na elaboração do programa. Segundo a justificativa do Executivo, a determinação interferia na organização e no funcionamento da administração pública estadual, cuja competência é reservada ao Governo.

O segundo veto retirou a previsão de que as despesas para implementação do programa fossem custeadas prioritariamente com recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundo Pró-Esporte). Nesse caso, o Executivo também argumentou que a definição de fontes orçamentárias é de competência própria. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, por sua vez, informou que, embora a criação do fundo tenha sido autorizada pela Lei 9.589/22, ele ainda não foi efetivamente instituído, o que inviabilizaria sua utilização como fonte de custeio.

Alerj – Comunicação Social
comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br

Texto: Madu Costa, da Agência Alerj
Foto: Alex Ramos

O Jornal Baixada On Line informa:

O texto acima expressa a visão de quem o escreveu, não necessariamente a de nosso portal.

Direitos Autorais e Reconhecimento
Os artigos e imagens assinados e postados no web site do Baixada On Line – www.baixadaonline.jor.br, são de responsabilidade exclusiva dos autores. Ao submeter o artigo, o ( autor garante que ele não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outros direitos de terceiros.

Todos os materiais compartilhados mantêm os créditos aos autores e links diretos para as publicações originais. Valorizamos e respeitamos o trabalho jornalístico de cada fonte.

A Lei nº 9.610, DE 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Cezar Brandão
Editor

Editor Baixada online
Editor Baixada onlinehttps://baixadaonline.jor.br
Cezar Brandão é um jornalista e fundador do jornal Baixada Online, um veículo de comunicação voltado para a região da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro. Ele é conhecido por sua atuação no jornalismo local e pelo envolvimento com temas relevantes para a comunidade da Baixada Fluminense. Se você tiver interesse em informações mais detalhadas ou atualizadas sobre o trabalho de Cezar Brandão, recomendo navegar no site do jornal Baixada Online ou em suas redes sociais, onde ele pode compartilhar seus artigos e atualizações sobre sua atuação profissional.

Related Articles

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Seu anúcio aqui!

spot_img

Latest Articles